29/04/2025
A votação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, deverá ocorrer apenas no segundo semestre. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante participação no evento J. Safra Macro Day, realizado nesta segunda-feira (28), em São Paulo.
Segundo Motta, a matéria precisa tramitar por uma comissão especial, onde permanecerá por cerca de dois meses, conforme prazos regimentais. O texto será discutido, ajustado e, só então, encaminhado para votação no Plenário da Casa.
Apoio à proposta, mas com ajustes para equilíbrio fiscal
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta do governo tem boa aceitação entre os deputados. No entanto, ajustes serão feitos para evitar impactos negativos nas contas públicas.
"O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado", afirmou Motta.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é considerada um avanço na política tributária voltada à redistribuição de renda, mas exige contrapartidas fiscais para que não haja desequilíbrio nas contas públicas.
Gastos públicos em debate: revisão como prioridade
Durante o evento, Hugo Motta voltou a defender a necessidade de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, embora o Congresso esteja disposto a debater o tema, a liderança para essa discussão precisa partir do Executivo.
"Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias tributárias, e isso é pesado para nossa máquina", destacou o deputado, ao apontar que parte dessas isenções poderia ser reavaliada.
O presidente da Câmara enfatizou que a discussão sobre o aperfeiçoamento do gasto público deve ser feita de maneira técnica, sem que haja necessidade de alterar a Constituição.
Eficiência da máquina pública como caminho para o equilíbrio
Motta também propôs que a melhoria na eficiência da máquina pública seja priorizada. Ele sugeriu que projetos infraconstitucionais poderiam trazer ganhos relevantes sem a necessidade de reformas profundas, como a administrativa.
"Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente e mais enxuta, o que contribuiria para um cenário econômico mais estável", defendeu.
Responsabilidade fiscal como diretriz para avanços
O presidente da Câmara reforçou ainda o compromisso do Congresso Nacional com a responsabilidade fiscal. Ele assegurou que as propostas em tramitação seguirão orientadas pelo objetivo de preservar o equilíbrio das contas públicas e de promover um ambiente mais seguro para investimentos.
"Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país", declarou.
A expectativa é que, com a votação da nova faixa de isenção do IR e outras medidas de ajuste, o Brasil avance na construção de uma economia mais justa e competitiva.
Fonte: Contábeis
