Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados...

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu cancelar a sessão marcada para esta quarta-feira, 30, que analisaria o veto do presidente Jair...

Devido ao estado de calamidade provocado pela pandemia da Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou, para até 31 de dezembro...

Termina hoje (30) o prazo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2020. Os proprietários rurais de todo o Brasil deverão...

A Caixa Econômica Federal está preparando um programa de microcrédito para atender os trabalhadores informais invisíveis que foram descobertos...

No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social...

A proposta de criação de um imposto sobre transações financeiras inclui a taxação da cessão de bens e serviços...

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para...