PEAC-Maquininhas: Empréstimos estarão disponíveis a partir de outubro

• 29/09/2020

  
  

  
  

  

   
  

  O Ministério da Economia liberou, nesta segunda-feira, 28, R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A linha de crédito oferece empréstimo via maquininha de cartão.

  Essa é a primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) na modalidade de garantia de recebíveis, chamada de PEAC-Maquininhas. Ao todo, são R$ 10 bilhões de recursos da União.

  A estimativa é que o programa beneficie cerca de três milhões de empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões durante a pandemia do coronavírus.

  O programa, iniciativa do Congresso Nacional, foi criado por medida provisória em junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Na semana passada, ele liberou o crédito de R$ 10 bilhões para a linha.

  PEAC-Maquininhas

  A partir de 1º de outubro, as empresas poderão acessar o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa. (Veja a lista ao fim da reportagem).

  As operações são garantidas pelos recebíveis das máquinas de cartão de crédito e débito. O valor a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas pelas maquininhas de cartão, e limitado à quantia máxima de R$ 50 mil.

  As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito até 31 de dezembro. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.

  Para aderir ao PEAC-Maquininhas, o empresário deve atender os seguintes requisitos:

  - Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ;
  - Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
  - Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.

  Instituições

  Confira a lista completa de instituições habilitadas ao PEAC-Maquininhas:

  Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia
  Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - Badesc
  Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP
  Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
  Agência de Fomento do Paraná - Fomento Paraná
  Banco ABC Brasil
  Banco Alfa de Investimento
  Banco BMG
  Banco Bocom BBM
  Banco Bradesco
  Banco BS2
  Banco BTG Pactual
  Banco Caterpillar
  Banco CNH Industrial Capital
  Banco Daycoval
  Banco da Amazônia
  Banco de Brasília - BRB
  Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
  Banco de Lage Landen Brasil
  Banco do Brasil
  Banco do Estado de Sergipe
  Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
  Banco Fibra
  Banco GMAC
  Banco Industrial do Brasil
  Banco Inter
  Banco John Deere
  Banco Mercedes-Benz
  Banco Moneo
  Banco Randon
  Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
  Banco Rendimento
  Banco Safra
  Banco Santander
  Banco Sofisa
  Banco Triângulo
  Banco Votorantim
  Caixa Econômica Federal
  Caruana Financeira
  Itaú Unibanco
  Omni Banco
  Sistema Cooperativo Ailos
  Sistema Cooperativo Sicoob
  Sistema Cooperativo Sicredi
  Stara Financeira

  Fonte: www.contabeis.com.br