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O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental

  • 07/11/2019



    O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental

     

    Ele alegou que, ao fixar a data inicial de trabalho a partir do ano da emissão do documento mais antigo apresentado e desconsiderar outras provas, a Turma Recursal do Paraná teria divergido de tese já firmada pela TRU.

    O relator do incidente de uniformização, juiz federal Edvaldo Mendes da Silva, observou ser possível a extensão da data inicial ou final de trabalho exercido, “desde que outras provas constantes nos autos, inclusive a prova testemunhal, demonstrem que no período pleiteado laborou-se nas lides campesinas”.

    Tese firmada

    O entendimento já pacificado pela TRU sobre o tema estabelece que: “não se pode limitar o reconhecimento do tempo de serviço rural rigorosamente aos primeiro e último documentos apresentados. É preciso, em consideração ao princípio da continuidade do trabalho rural, aquilatar outros elementos de prova, permitindo-se a eficácia probante prospectiva e retrospectiva dos documentos apresentados”.

    Processo: 5012143-31.2017.4.04.7003/TRF.

     

    Fonte: TRF4 – 30.10.2019 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.


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