03/05/2021
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que deseja tornar obrigatória a realização semanal de testes de diagnóstico de Covid-19 para profissionais dos serviços de saúde e para trabalhadores considerados essenciais.
O texto prevê que os exames sejam realizados enquanto durar a pandemia no Brasil e os custos serão arcados pelo poder público ou pelos empregadores. Ambos deverão, ainda, às respectivas expensas, assegurar os equipamentos de proteção individual e os períodos de descanso adequado aos trabalhadores.
O projeto determina que, caso contrário, os responsáveis poderão ser enquadrados no crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Código Penal. Isso quando não constituir fato típico mais grave.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 45 parlamentares, o projeto de lei insere os dispositivos na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.
“Este projeto de lei não seria necessário se houvesse determinação do poder público central em combater a Covid-19”, justificam os autores, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 45 parlamentares.
O texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Portal www.contabeis.com.br
