01/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Atualmente, o feriado é reconhecido em seis Estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de mil municípios por meio de legislação local e estadual.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) enfatizou que a data contribuirá para intensificar os esforços no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.
"Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história."
Alguns deputados contrários argumentaram que a instituição do feriado prejudica setores econômicos e que a decisão sobre a data deveria ser tomada pelas assembleias estaduais e municipais, como ocorre atualmente.
"No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, afirmou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
A votação registrou 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Como a proposta já havia sido aprovada pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Contábeis
